Sobre o OP
O que é o Orçamento Participativo

• Qual é o princípio geral do orçamento participativo?

  O Orçamento Participativo pretende estimular a participação cívica, esclarecida e responsável dos cidadãos do Município de Almeida, incentivando-os a refletir e decidir sobre as áreas e projetos em que pretendem ver concretizados através de uma parte dos recursos financeiros do município.

• Qual a área de abrangência do orçamento participativo?

  Toda a área do concelho de Almeida.

• Qual é o montante global do orçamento participativo?

  Em 2019 o montante global é de 80.000 euros.

• Qual o valor máximo das propostas que se podem apresentar?

  No grupo I são aceites propostas de valor superior a 15.000 euros até 50.000 euros.

  No grupo II são aceites propostas de valor igual ou inferiores a 15.000 euros.

• Quem pode participar?

  Todos os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, recenseados no Concelho de Almeida ou que, comprovadamente, residam, trabalhem ou estudem no Concelho, através de um registo no portal do orçamento participativo de Almeida.

• Que documentos são necessários para apresentar uma proposta?

  A proposta de conter uma breve memória descritiva e justificativa, planta de localização e uma fotografia do local.

• Tamanho máximo dos ficheiros que posso anexar?

  Podem-se anexar ficheiros JPG, PDF e DWF, com um tamanho máximo de 5MB cada um.

• Qual a razão por que as propostas devem ser específicas?

  Para uma melhor e correta análise que permita estabelecer com rigor uma orçamentação e um prazo de execução. De outro modo, o trabalho de passagem da proposta a projeto por parte dos serviços municipais pode ser impossível.

• As propostas submetem-se a votação tal como são apresentadas?

  Os projetos manterão sempre a intenção base das propostas, embora possam ser feitos ajustes técnicos pelos serviços municipais, que estimam com mais exatidão os custos envolvidos e o prazo de execução.

• É possível alterar uma proposta, em caso, por exemplo, de engano?

  Depois de inserida no portal, a proposta não pode ser alterada pelo proponente.

• Quantas propostas podem ser apresentadas por cada cidadão?

  Cada cidadão pode apresentar apenas uma proposta através do portal do Orçamento Participativo de Almeida.

• Como se vota nos projetos?

  Cada cidadão pode votar num projeto em cada grupo.

• Que tipo de propostas de podem apresentar?

  As propostas devem enquadrar-se nas seguintes áreas temáticas: ecologia, ambiente e energia, solidariedade e coesão social, equipamentos (melhoria ou reparação de equipamentos desportivos culturais, sociais, etc.), espaços públicos (jardins, parques, praças, etc.), cultura, património cultural e natural.

• Como se podem obter esclarecimentos adicionais sobre o orçamento participativo?

  Pode obter-se informações adicionais e esclarecer dúvidas através do email: op@cm-almeida.pt ou do telefone 271 570 020.

• Para que serve as sessões participativas?

  As sessões participativas nas freguesias tem por objetivo estimular a participação dos cidadãos com dificuldades de utilização dos meios digitais.