Sobre o OP
O que é o Orçamento Participativo
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Qual é o princípio geral do orçamento participativo?
O Orçamento Participativo pretende estimular a participação cívica, esclarecida e responsável dos cidadãos do Município de Almeida, incentivando-os a refletir e decidir sobre as áreas e projetos em que pretendem ver concretizados através de uma parte dos recursos financeiros do município.
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Qual a área de abrangência do orçamento participativo?
Toda a área do concelho de Almeida.
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Qual é o montante global do orçamento participativo?
Em 2019 o montante global é de 80.000 euros.
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Qual o valor máximo das propostas que se podem apresentar?
No grupo I são aceites propostas de valor superior a 15.000 euros até 50.000 euros.
No grupo II são aceites propostas de valor igual ou inferiores a 15.000 euros.
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Quem pode participar?
Todos os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, recenseados no Concelho de Almeida ou que, comprovadamente, residam, trabalhem ou estudem no Concelho, através de um registo no portal do orçamento participativo de Almeida.
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Que documentos são necessários para apresentar uma proposta?
A proposta de conter uma breve memória descritiva e justificativa, planta de localização e uma fotografia do local.
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Tamanho máximo dos ficheiros que posso anexar?
Podem-se anexar ficheiros JPG, PDF e DWF, com um tamanho máximo de 5MB cada um.
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Qual a razão por que as propostas devem ser específicas?
Para uma melhor e correta análise que permita estabelecer com rigor uma orçamentação e um prazo de execução. De outro modo, o trabalho de passagem da proposta a projeto por parte dos serviços municipais pode ser impossível.
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As propostas submetem-se a votação tal como são apresentadas?
Os projetos manterão sempre a intenção base das propostas, embora possam ser feitos ajustes técnicos pelos serviços municipais, que estimam com mais exatidão os custos envolvidos e o prazo de execução.
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É possível alterar uma proposta, em caso, por exemplo, de engano?
Depois de inserida no portal, a proposta não pode ser alterada pelo proponente.
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Quantas propostas podem ser apresentadas por cada cidadão?
Cada cidadão pode apresentar apenas uma proposta através do portal do Orçamento Participativo de Almeida.
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Como se vota nos projetos?
Cada cidadão pode votar num projeto em cada grupo.
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Que tipo de propostas de podem apresentar?
As propostas devem enquadrar-se nas seguintes áreas temáticas: ecologia, ambiente e energia, solidariedade e coesão social, equipamentos (melhoria ou reparação de equipamentos desportivos culturais, sociais, etc.), espaços públicos (jardins, parques, praças, etc.), cultura, património cultural e natural.
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Como se podem obter esclarecimentos adicionais sobre o orçamento participativo?
Pode obter-se informações adicionais e esclarecer dúvidas através do email: op@cm-almeida.pt ou do telefone 271 570 020.
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Para que serve as sessões participativas?
As sessões participativas nas freguesias tem por objetivo estimular a participação dos cidadãos com dificuldades de utilização dos meios digitais.